Inovação em cidades
Desafios institucionais e experiências bem-sucedidas

A busca por soluções inovadoras para desafios cotidianos deve ser encarada como uma das principais prioridades da Administração Pública. Inovar é fundamental para otimizar recursos públicos, entregar mais valor ao cidadão e descobrir formais mais eficientes e sustentáveis de governar e viver. Enfrentar o desafio da inovação e fomentá-la nas cidades brasileiras é a prioridade do Fórum Inova Cidades, uma parceria do Instituto Arapyaú, Frente Nacional de Prefeitos e gestores municipais. 

Uma das formas de dar concretude a essa prioridade é compartilhar informações para que as cidades possam estruturar seus sistemas, fomentar parcerias e estabelecer sistemas de governança adequados aos seus contextos. É com esse objetivo que decidimos organizar informações sobre desafios institucionais e experiências bem sucedidas de inovação em cidades neste veículo.

Sim, é possível fazer! Essa é mensagem principal que se busca transmitir aos gestores públicos e empreendedores nos territórios.

Como começar?

Onde conseguir financiamento para
investir em soluções
inovadoras?

Conheça experiências que
deram certo na área de
inovação municipal!

Pretende instituir uma Lei de Inovação no seu município? Saiba como!

A Lei Federal nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004 pode ser considerada como o marco normativo estruturante relacionado ao tema do incentivo à inovação. Com vistas a dar concretude ao disposto nos artigos 218 e 219 da Constituição Federal de 1988, tal diploma estabeleceu instrumentos relevantes de “incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica nacional”, trazendo conceitos como agência de fomento, instituição científica e tecnológica, núcleo de inovação tecnológica, entre outros

Veja como contratar inovações de forma mais segura.

Alguns documentos recentes foram desenvolvidos sobre a temática da política de inovação. A ideia foi disponibilizá-los e sistematizá-los para auxílio na elaboração de notas técnicas, pareceres jurídicos e no treinamento e aperfeiçoamento de gestores públicos e empreendedores, para que instruam os processos de contratação de maneira coerente e consistente com a legislação voltada aos incentivos à Inovação.

A encomenda tecnológica foi regulamentada. Saiba como fazer

A encomenda tecnológica, com definição estrita trazida pela Lei Federal de Inovação (Lei 10.973/04) é um importante instrumento jurídico para viabilização de ofertas tecnológicas inovadoras voltadas o sistema produtivo brasileiro. É destinado para a solução de problemas específicos por trazer o que os textos normativos chamam de “risco tecnológico”, como será detalhado no capítulo a seguir.

Essa ferramenta, por ser relativamente nova, ainda demanda profundo aprendizado por parte dos setores públicos e privados para sua devida aplicação e para o desenvolvimento de regras e regulamentos nos entes federados. Ainda assim, a principal inovação inerente às encomendas no momento da contratação se dá no compartilhamento dos riscos associados à tecnologia desenvolvida.

Baseado em um sistema de custo-benefício, o gestor público pondera se contratar uma tecnologia em desenvolvimento compensa para a solução de determinado problema da Administração Pública, investindo, assim, na política de inovação da esfera em que atua.

Você sabia que existem
fontes permanentes de
recursos para a inovação?

Veja aqui algumas
alternativas

Diversos municípios já criaram suas próprias leis que destinam recursos financeiros para um Fundo de Inovação Municipal. Seu principal objetivo é fomentar estudos, projetos, serviços e programas voltados ao desenvolvimento da ciência e tecnologia, com o intuito de estimular a cultura de inovação no local. De forma geral, pode, constituir receitas desse fundo transferências financeiras do Governo Federal e Estadual, dotações orçamentárias pré-destinadas, rendimentos de aplicações financeiras, recursos oriundos de convênios e consórcios, entre outros.
 
Como já fizemos referências às leis sobre esse assunto no documento e na tabela, podemos colocar só esse texto como uma das formas de recurso permanente.

O objetivo do Programa de P&D é alocar adequadamente recursos humanos e financeiros em projetos que demonstrem a originalidade, aplicabilidade, relevância e a viabilidade econômica de produtos e serviços, nos processos e usos finais de energia. Busca-se o uso da inovação para criar novos equipamentos ao setor elétrico, mantendo a segurança do serviço, a modicidade tarifária e o baixo impacto ambiental.

Investimentos em P&D 

A Lei nº 9.478/1997, estabeleceu para a ANP a atribuição de estimular a pesquisa e a adoção de novas tecnologias para o setor. Os contratos celebrados entre a Agência e as Empresas Petrolíferas para exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural dispõem, desde a Rodada Zero, de cláusulas de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) que estabelecem a aplicação de percentual da receita bruta da produção, segundo condições específicas de cada modalidade de contrato.

 

Investimentos em PD&I 

O Programa permite aos municípios brasileiros a contratação de operação financeira para realizar a modernização da gestão pública. A linha, também pode ser acessada por meio do BB e da Caixa Econômica Federal. As áreas que podem ser financiadas são as de administração geral, tributária, financeira, patrimonial e de gestão de prestadores de serviços aos municípios.

 

BNDES Finem – Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos – PMAT

O Programa Nacional de Apoio à Modernização Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM) orienta e apoia os municípios que precisam aprimorar sua gestão. Os recursos, originários do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), podem ser utilizados para capacitação de técnicos e gestores municipais, consultorias, aquisição de equipamentos de informática, entre outras atividades.

 

PNAFM – Apoio ao Poder Público

Saiba como municípios e estados estão incentivando inovação.

Diversos gestores no Brasil ousaram nas maneiras de estimular inovação no setor público. A consolidação de arranjos institucionais e de um sistema de governança eficaz são os pilares dessa tarefa que busca desenvolver alternativas inovadoras para a solução de problemas. A qualidade no atendimento da população, o incentivo à pesquisa e tecnologia e a promoção de conectividade social são alguns exemplos de experiências bem sucedidas neste campo.

Fale conosco

Redação e pesquisa – VMCA Advogados (Diogo de Sant’Ana, Laura Arantes Quintino dos Santos e Frederico Haddad)

Edição e revisão – Instituto Arapyaú (Marcelo Cabral e Tayara Calina) 

Design – Laura Lotufo 

Programação – Dimitri Sidney e Érika Massafera

Supervisão – Instituto Arapyaú (Marcelo Cabral e Tayara Calina)